Só 23% têm reembolso do IPVA após roubo no Estado de SP.
Das 43 mil pessoas que tiveram os veículos roubados ou furtados no Estado de São Paulo nos três primeiros trimestres de 2008, apenas 10 mil sacaram a devolução do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos) pago antecipadamente. Segundo a Secretaria da Fazenda, o governo do Estado já autorizou a devolução, mas só 23% dos proprietários foram sacar o benefício na Nossa Caixa -é preciso ir até uma agência para receber, pois o reembolso não é feito via depósito.
As restituições começaram a ser liberadas em março, em quatro lotes, de acordo com o trimestre em que o veículo foi roubado ou furtado. O último lote foi liberado na sexta-feira, mas a secretaria não informou o número de beneficiados.
Segundo a secretaria, a maior parte dos reembolsos não foi paga porque os proprietários ainda não apareceram para requerer o benefício. O governo não envia notificação à casa do proprietário. Para saber se o dinheiro foi liberado, é preciso fazer uma consulta no site da secretaria, fornecendo dados do veículo e do boletim de ocorrência.
Há, porém, quem esteja enfrentando problemas para receber, mesmo com a documentação do carro "toda certinha". "Quando digito [dados do boletim de ocorrência e do veículo no site], aparece "Renavam (registro nacional de veículos) não cadastrado'", diz a pedagoga S. M. J. de L., 56, que desde março já fez quatro consultas -a última ontem. Ela diz ter ido ao Poupatempo da Sé no mês passado tentar resolver o problema. Sem sucesso. "Deram um protocolo e disseram que iam analisar. E que ia demorar, porque tinha muita gente na fila." Ainda não houve resposta. Consultada, a secretaria não esclareceu qual foi o problema.
Quem tem direito:
A lei que criou o reembolso foi sancionada em maio pelo governador José Serra (PSDB). Quem paga o IPVA e tem o carro roubado dentro do Estado recebe de volta, no ano seguinte, o equivalente aos meses em que não usufruiu do veículo (incluindo o mês do roubo). A pedagoga S., por exemplo, que teve o carro roubado em maio do ano passado, tem direito a receber 8/12 do valor pago antecipadamente.
Para ter direito ao reembolso, segundo a secretaria, é preciso apenas registrar boletim de ocorrência do roubo/furto em uma delegacia. Os dados são transmitidos automaticamente à secretaria, que os cruza com informações do Detran e confirma o reembolso. Entretanto, segundo o presidente do sindicato dos despachantes, Francisco Pereira, quem faz o boletim de ocorrência em "cidades pequenas do interior" do Estado pode enfrentar problemas com a transmissão dos dados.
Na agência bancária, o reembolso é feito mediante apresentação da carteira de identidade original e da cópia do licenciamento do veículo. Caso o veículo esteja em leasing, é preciso autorização da financiadora para receber o reembolso.
Fonte: Folha de São Paulo
Compartilhe:
0 comentários: