STF suspende ações sobre plano econômico.
Dois dias depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido sobre a correção da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1, a controvérsia volta à cena e, novamente, parece estar longe de ser encerrada. Na sexta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu suspender o andamento de todos os processos sobre o tema, para que sejam julgados, desta vez, pela mais alta corte do país. Agora, o problema, que já havia sido reconhecido pelo STF como de repercussão geral, ou seja, de relevância econômica e social, será avaliado pelos ministros da corte.
A expectativa dos consumidores é que o Supremo altere a decisão do STJ, que derrubou 99% das ações coletivas na Justiça. O STJ reduziu de 20 para cinco anos o prazo para ingresso com as ações coletivas que pedem a restituição dos valores no Judiciário.
A decisão do ministro Toffoli, que suspende todos os recursos em andamento no Poder Judiciário, foi dada em liminares pleiteadas em dois recursos extraordinários, que têm como parte o Banco do Brasil e o Banco Itaú. Ainda não há previsão de data para o julgamento do Supremo, que deve analisar os recursos em conjunto com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). O ministro Dias Toffoli admitiu como "amicus curiae" - parte interessada - nos recursos dos bancos a Consif, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Fonte: VALOR ECONÔMICO - FINANÇAS
Esclarecimentos:
Todas as ações movidas pelo nosso escritório são "ações individuais" e não foram alcaçadas pela prescrição de 05 anos, ou seja, nãom foram derrubadas pela decisão do STJ da semana passada.
Por outro lado, em razão desta recente decisão "liminar" do STF, todas as ações estarão suspensas aguardando a posição definitiva do Tribunal (salvo as ações em fase de execução, cuja decisão já transitou em julgado).
Tel (11) 3262-2986
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