Poupador tem até janeiro para pedir correção da caderneta do Plano Collor II.

10:29 Antonio Antunes 0 Comments

Os brasileiros que tinham investimento na caderneta de poupança em janeiro e fevereiro de 1991 – Plano Collor II – têm até o fim de janeiro de 2011 para pleitear na Justiça a correção do rendimento da aplicação. Segundo institutos de defesa do consumidor, na época, houve erro na alteração do índice que balizava o rendimento da poupança, prejudicando a remuneração dos investidores.

O prazo para questionar na Justiça as perdas dos planos Bresser, Verão e Collor I já expirou, segundo decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto. Ainda de acordo com o STJ, para as cadernetas do Plano Collor II não há mais tempo para ajuizar ações coletivas, mas individuais.

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor ProTeste, afirma que, apesar de o prazo legal para entrar com recurso sobre o Plano Collor II ser até o dia 31 de janeiro, quanto antes o poupador for à Justiça melhor.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) lembra que o poupador deve obter os extratos da caderneta dos meses de janeiro e fevereiro de 1991 para ajuizar a ação. Os extratos devem ser entregues pelo banco que administrava a poupança na época do Plano Collor II.

Os brasileiros já foram à Justiça pleitear correções muito semelhantes referentes a outros planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I). Do total de ações sobre o tema, 500 mil deram razão aos poupadores.

Além destas, outras cerca de 600 mil ações que estavam tramitando foram suspensas em setembro pelo STJ sob o argumento de que é preciso rever o índice de correção que deveria ter sido na poupança na época,