Restituição de despesa médica vira alvo da Receita.

12:28 Antonio Antunes 0 Comments

Às vésperas do início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2011, a Receita Federal informou ontem que fará uma ofensiva de fiscalização nas deduções de despesas médicas. Estão na mira a apresentação pelo contribuinte de recibos frios ou indicações indevidas de pagamento para planos de saúde ou hospitais. Despesas médicas são o maior foco de sonegação. A Receita já identificou que essa prática é incentivada por alguns escritórios de contabilidade.

O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, informou que o Fisco fará uma campanha nacional de alerta aos contribuintes sobre os riscos do uso indevido dos recibos frios. A Receita conta agora com um novo instrumento de fiscalização, a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), que possibilita o cruzamento dos dados e facilita a identificação das fraudes.

"Queremos deixar o contribuinte avisado do uso indevido desses mecanismos, que são incentivados por pessoas inescrupulosas", disse Barreto. O contribuinte que não conseguir comprovar a despesa usada como abatimento pagará multa de 75% sobre o valor devido.

Tabela do IRPF

Os estudos para a correção da tabela do IRPF deste ano estão prontos, aguardando decisão política. A correção valerá para todo o ano, sem perdas para o contribuinte. "Aquilo que for descontado (no holerite) e pago em função da tabela anterior será ajustado na declaração anual", disse. Uma correção de 4,5% provocará uma renúncia de R$ 2,2 bilhões.

A Receita também já preparou vários estudos técnicos para embasar a decisão do governo sobre a desoneração da contribuição previdenciária da folha de pagamentos das empresas. Para compensar a perda de receitas com a medida, há proposições como a incidência, novamente, de uma nova tributação sobre a movimentação financeira (na prática uma nova CPMF); a transferência da folha para o faturamento ou a redução das alíquotas da contribuição previdenciária, apostando na expansão do crescimento econômico.

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO - ECONOMIA