Responsabilidade dos Sócios e Acionistas por Obrigação de Sociedade Empresariais.

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Objetivo:
Proporcionar o conhecimento das regras de responsabilidade das pessoas jurídicas com relação aos seus sócios e à terceiros e, ainda, conhecimento das regras existentes que acarretam na desconsideração da pessoa jurídica e implicam na corresponsabilidade dos sócios. Apresentar, também, medidas legais e judiciais preventivas contra a quebra da personalidade jurídica das empresas.

A quem se destina:
Fundadores, Sócios, Herdeiros, Executivos não familiares, Gestores de Rh e demais profissionais ligados à administração de empresa familiar. Também para aqueles familiares que mesmo distante da gestão de suas empresas gostariam de maior separação e proteção patrimonial.

Conteúdo programático:
1. Responsabilidade dos Sócios e Acionistas;

a. Regras Gerais da Responsabilidade Social
i. Tipos de Sociedades no Brasil;
ii. Espécies de Responsabilidade (introdução).
iii. Regras Gerais de responsabilidade nas sociedades personificadas e não
personificadas; iv. Exclusão de Sócio e a responsabilidade da empresa;
v. Responsabilidade do Sócio excluído e sócio retirante;
vi. Responsabilidade das Pessoas Jurídicas com relação aos sócios;

b. Exceções à Regra Geral;
i. Responsabilidade por Direito do Consumidor;
ii. Responsabilidade por Débito Tributário;
iii. Responsabilidade por Dívidas Trabalhistas;
iv. Desconsideração da Personalidade Jurídica;
v. Jurisprudência atual.


c. Instrumentos Judiciais de Cobrança;

i. Ações de Cobrança;
ii. Ações Monitórias;
iii. Ações Indenizatórias e de Obrigação de Fazer;
iv. Execuções e Penhoras (inclusive penhora on line);
v. Medida Cautelar Fiscal;
vi. Arrolamento de Bens;
vii. Medidas Cautelares de Arresto;
viii. Penhora de Imóveis e outros bens;

2. Medidas de Prevenção;

a. Utilização de empresas Holding´s;
i. Formas de Constituição de Holding´s;
ii. Controladas e Controladoras;
iii. Coligada ou Filiada;
iv. Participação;

b. Acordo de Sócios;
c. Medidas Administrativas e Judiciais de prevenção;
i. Jurisprudência e Súmulas do STJ/STF;
ii. Bem de Família;

d. Situação Atual das chamadas “off shore”;

Data do curso:	23/9/2011
Horário:	9h às 18h
Local:	sede
Valor para associado:	R$ 250,00
Valor para não associado:	R$ 400,00
Instrutor: Antonio Carlos Antunes Júnior Professor de Direito Tributário da Escola Paulista de Direito em São Paulo (EPD-SP), membro do Comitê de Jovens Empreendedores da Fiesp e do Tribunal de Ética da OAB – Seccional São Paulo, palestrante da NBS Group Consulting, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET-SP), pós-graduado em Direito Civil pelo CPPG das Faculdades Metropolitanas Unidas, bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU).

Informações
11 3334-5600


Este curso poderá ser realizado In Company.
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Cancelamentos somente 72h antes da data de realização do treinamento, para que não haja a cobrança da inscrição. Desconto: de 10% para 3 ou mais inscrições da mesma empresa no mesmo curso e mesma data.

Nos valores acima estão inclusos: material didático, certificado e coffee break.