Responsabilidade dos Sócios e as Holdings.

17:43 Antonio Antunes 0 Comments

Como já abordado em outros posts, as sociedades holding´s estão muito em evidência, sendo que muitos profissionais divulgam-na como instrumento de “proteção do patrimônio” dos sócios.

Ocorre que, a legislação brasileira traz diversas regras acerca da possível responsabilidade dos sócios e administradores pelas obrigações contraídas pelas sociedades empresariais de responsabilidade limitada.

Assim, no aspecto prático, as empresas holding´s podem criar dificuldades na busca de bens dos sócios para pagamento de dívidas das empresas em casos de corresponsabilização por decorrência de desconsideração da personalidade jurídica, mas nunca constituem uma verdadeira “blindagem”, posto que toda e qualquer sociedade empresarial e seus administradores estão sujeitos às normas vigentes no país.

Desta forma, a constituição destas empresas devem ter como objetivo principal a realização de negócios jurídicos válidos e dentro das possibilidades legais de redução de carga tributária, simplificação de processos sucessórios, redução de despesas com partilhas e inventários, entre outras.Estamos à disposição para melhores esclarecimentos acerca das possibilidades legais de utilização das holding´s.

Antonio Carlos Antunes Jr. - Advogado.
Vídeo no Canal do Youtube sobre Responsabilidade dos Sócios:

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Antonio Antunes

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