Conferência (Palestra) on line: Execução Fiscal e Embargos

15:09 Antonio Antunes 0 Comments

A Próxima Palestra a ser transmitida "on line" será sobre "Execução Fiscal e Embargos", na qual trataremos dos seguintes pontos:

1. Execução Fiscal: 
1.1. Conceito e Legislação; 
1.2. Dívida Ativa; 
1.2.1. Requisitos da Dívida Ativa; 
1.2.2. Art. 203 CTN e Art. 2º da L.E.F.; 
1.3. Procedimento da Ex. Fiscal; 
1.3.1. Polo Ativo e Polo Passivo; 
1.3.2. Despacho Inicial e Citação; 
1.4. Penhora de bens na E.Fiscal; 
1.5. Penhora "on line" em Execução Fiscal; 
2. Embargos: 
2.1. Legislação; 
2.2. Prazo para os Embargos na L.E.F. 
2.2.1. Aplica-se L.E.F. ou C.P.C. com a reforma de 2006 ?2.3. Recursos;



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