Governo vai propor reforma do PIS e da Cofins para transformá-los em IVA
O governo vai fazer a reforma do PIS e
da Cofins em três etapas. A primeira mudança, que deverá ser enviada ainda este
mês ao Congresso, ocorrerá no PIS. Depois de um ano de teste com o novo PIS,
será a vez da reforma na Cofins. Numa terceira etapa, PIS e Cofins,
contribuições que financiam a seguridade social, serão unificadas num único
tributo num modelo muito semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
cobrado pelos países europeus.
A ideia é fazer a reforma de forma gradual para a Receita
Federal ter segurança na calibragem das alíquotas e garantir uma simplificação
ampla na cobrança para a melhoria do ambiente de negócios no País. A intenção é
manter a carga tributária neutra. As alíquotas, no entanto, devem subir para
compensar o aumento dos créditos tributários que as empresas passarão a ter
direito.
O governo pretende dar seis meses para o novo PIS entrar em
vigor, depois da sua aprovação, de maneira que as empresas possam se preparar
para a mudança do sistema, segundo uma fonte da equipe econômica. O prazo é o
dobro da chamada "noventena" de três meses exigida para alterações na
legislação de contribuições federais.
O governo escolheu o PIS para começar a reforma porque é uma
contribuição menor do que a Cofins, o que evita riscos para a arrecadação com a
mudança. A proposta, que já está em fase final de elaboração, prevê a adoção do
princípio do crédito integral. Ou seja, tudo que a empresa adquiriu na etapa
anterior será objeto de crédito. Por exemplo, uma indústria que contratou o
serviço de uma empresa de consultoria em propaganda e marketing poderá creditar
o valor efetivamente pago na nota fiscal. Isso permite que o que foi pago de
imposto na etapa anterior seja efetivamente creditado.
No sistema em vigor não é assim. Hoje, os créditos são
gerados apenas com a aquisição de insumos e gastos voltados para a produção. É
o caso, por exemplo, da compra de papel para o escritório, que não é objeto de
crédito. Mas, se o papel for usado na produção, o custo é creditado. Esse
modelo tem gerado um contencioso enorme entre os contribuintes e a Receita, que
rejeita boa parte dos pedidos de restituição dos créditos do PIS e da Cofins.
Isso acaba ampliando as disputadas ações na Justiça. Hoje, há situações em que
a empresa paga uma alíquota e o crédito é em outra.
"O que for pago na etapa anterior será creditado na
etapa seguinte. Se tiver destacado na nota fiscal, será creditado. O que pagou
vai compensar quando vender", disse a fonte. O que governo quer é um
tributo "horizontal", com a mesma alíquota para todos os
contribuintes.
Complexidade
O modelo atual é considerado um dos mais complexos no mundo,
no qual um grupo de empresas paga pelo sistema cumulativo, com alíquota de
3,65% (0,65% para o PIS e 3% para Cofins), e outro não cumulativo, com alíquota
de 9,25% (1,65% para o PIS e 7,6% para a Cofins). Para compensar a ampliação
dos créditos, porém, as alíquotas do novo PIS e Cofins, subirão. Os valores
ainda não estão fechados. Também não está definido se a proposta será enviada
ao Congresso por meio de Medida Provisória ou projeto de lei.
A reforma pode gerar mudança de preços relativos na
economia. Alguns preços podem cair e outros subir em setores com cadeias de
produção mais curta. O governo, porém, considera precipitadas as críticas do setor
de serviços à proposta antes mesmo de o projeto ser anunciado. A avaliação é de
que essas empresas também poderão ser beneficiadas com a ampliação dos
créditos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: DCI - Legislação & Tributos
Compartilhe:
0 comentários: