Ministério da Justiça e TJ-SP lançam portal para resolver conflitos de consumo
O Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo (TJ-SP) lançaram ontem (4) uma plataforma que permite comunicação
direta entre consumidores e fornecedores para resolver conflitos de consumo
pela internet. O objetivo do canal consumidor.gov.br é desobstruir o
Judiciário, que tem só em São Paulo pelo menos 25 milhões de processos de baixa
complexidade em andamento nos Juizados Especiais.
A participação das empresas no portal é voluntária e só
permitida àquelas que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de
termo no qual se comprometem a conhecer, analisar e investir todos os esforços
disponíveis para a solução dos problemas apresentados em, no máximo, 10 dias. A
avaliação final sobre o atendimento recebido é feita pelo próprio consumidor,
que indica se a reclamação foi resolvida.
Para marcar a data e chamar a atenção do consumidor para a
ferramenta, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, o
TJ-SP e 14 empresas, fizeram uma roda que simbolizou um abraço simbólico no
hall do prédio do Palácio da Justiça. Representantes de Procons, da Defensoria
Pública e de empresas também assinaram com a Secretaria Nacional do Consumidor
o Pacto pela Solução de Conflitos de Consumo.
A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, disse
que, para usar o site, o consumidor deve se cadastrar e a empresa ser
participante do projeto. “O site consumidor.com é para conciliação de problemas
do consumidor, que deixa ali sua reclamação. A empresa responde resolvendo a
questão monitorada pelos órgãos envolvidos. É uma alternativa para o consumidor
que ele pode acessar de qualquer lugar.”
Segundo Juliana, 80% dos casos que chegam ao site são
resolvidos em menos de sete dias. “A principal política que tem sido trabalhada
é obrigar as empresas a investir também no atendimento pós-contrato, porque o
melhor é que a empresa resolva o problema. Quando ela não consegue fazer isso,
entram os outros serviços”. O site é nacional desde setembro de 2014 e já tem
280 empresas participantes.
O presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, disse que todos
ganham quando uma ação não vai para a Justiça. Segundo Nalini, o mais
importante é despertar nas pessoas a consciência de que podem ser protagonistas
de sua própria existência, de que não podem depender do Estado para tudo.
“Estamos assistindo a uma tendência perigosa, que é fazer do povo brasileiro um
povo infantilizado, que precisa do Estado para tudo, inclusive para a Justiça.
Por isso, precisamos despertar essa questão do fazer acordos, de enfrentar o
adversário.”
Nalini ressaltou que o número de ações de consumidores não
deveria se repetir tanto, ser tão frequente, porque o custo da Justiça é cada
vez mais elevado. “Quem tem condições de avaliar, os mais esclarecidos sabem
que não é conveniente ingressar em juízo para todo e qualquer problema. A
solução negociada é muito mais rápida e menos dispendiosa”, afirmou.
Para Nalini, a Justiça tem que ser a última opção, porque o
portal permite que o consumidor mostre seu problema e a empresa tenha
oportunidade de responder e resolver prontamente. “Mas é claro que a resposta
pode não satisfazer o reclamante. Se conseguirmos que 80% das reclamações sejam
resolvidas, estamos sinalizando que, de 100 processos, só 20 vão entrar na
Justiça”, disse ele.
Fonte: Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil - Edição: Nádia Franco.
Compartilhe:
0 comentários: