Receita irá monitorar imóveis em tempo real.
Um sistema nacional unificado de
registro imobiliário vai permitir que a Receita Federal encontre e monitore de
forma mais eficiente os bens de contribuintes que são alvo de processos
judiciais de cobrança por parte do fisco.
O Sistema Nacional de Gestão de
Informações Territoriais (Sinter), que foi criado por meio do decreto 8.764 no
começo do mês, estava sendo concebido desde 2009 e pode começar a operar em
breve.
O sistema permitirá que a
Receita crie obstáculos para a transmissão de propriedade ou registro de
garantia se ela sabe que aquele devedor está no limite. Até então alguns procedimentos de cobrança fiscal
poderiam demorar meses para ocorrer.
Se antes, em alguns casos o fisco
recebia informações somente no momento da transmissão do imóvel, agora as
autoridades serão informadas em mais etapas do registro imobiliário, como por
exemplo na ocasião de outorga de procuração pública.
No decreto, consta que os serviços
de registro público disponibilizarão à administração pública federal, sem ônus,
documentos digitais atualizados "a cada ato registral". Em nota, a
Receita Federal apontou inclusive que "será possível saber tempestivamente
se o proprietário iniciar qualquer procedimento para desfazer-se de bens"
dados em garantia pelas dívidas de imposto.
Em comissão no Senado Federal, em
2015, o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos
Roberto Occaso, contou que apenas a União possui 20 bancos de dados diferentes
para procurar por imóveis rurais. Como os sistemas não conversavam entre si, os
procedimentos fiscais eram muito dificultados.
Penhora on-line
Outro ponto de destaque é que o
decreto garante acesso ao Sinter por meio de interface própria tanto para o
Judiciário quanto para o Ministério Público.
Num primeiro momento não parece que o juiz poderá ordenar a inclusão de uma
penhora na matrícula do imóvel por meio do Sinter. A dúvida surge porque hoje a
penhora de dinheiro em conta corrente já é possível pelo sistema BacenJud - que
conecta a Justiça ao Banco Central.
Hoje as autoridades dependem
muito mais de burocracia para ter acesso aos dados do que de qualquer outro
fator. Mesmo que a penhora não seja feita via
Sinter, de qualquer forma, é possível antecipar que a maior
facilidade de encontrar os imóveis deve acelerar as sanções.
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