CNJ finaliza minutas de resoluções sobre temas do novo CPC
O processo de regulamentação de temas do novo Código de
Processo Civil (CPC) entra em fase final no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O grupo de conselheiros responsável pela elaboração de propostas de resolução
sobre o tema apresentou, na quinta-feira (2/6), minutas sobre demandas
repetitivas, atividade dos peritos, honorários periciais e leilões eletrônicos.
Os conselheiros voltam a se reunir no dia 15 de junho para discutir a redação
final das propostas de atos normativos, inclusive sobre os temas não
apresentados no encontro, como comunicações processuais e atualização
financeira.
Uma vez aprovadas pelo grupo de trabalho, as minutas serão
encaminhadas à Presidência do Conselho, que decidirá quando submetê-las ao
plenário do CNJ. Segundo o conselheiro que coordena o grupo, Gustavo Tadeu
Alkmim, a expectativa é que as propostas estejam prontas para análise até o fim
do mês. “Agora, os conselheiros terão a oportunidade de fazer análises
pormenorizadas das propostas para fazermos um debate minucioso na próxima
reunião”, explicou o conselheiro. As propostas de regulamentação do CPC que estão
sob análise foram produzidas pelos conselheiros Arnaldo Hossepian, Carlos
Augusto Levenhagen, Carlos Eduardo Dias, Fernando Mattos, Luiz Claudio
Allemand, além do próprio Gustavo Tadeu Alkmim.
Os textos consideraram as sugestões apresentadas por integrantes
do sistema de Justiça, da sociedade civil e especialistas durante a consulta
pública e a audiência pública promovidas pelo CNJ. “É importante ressaltar que
o trabalho dos conselheiros realizado até o momento já levou em consideração
todas as contribuições apresentadas tanto na audiência pública quanto na
consulta pública que realizamos. A democratização e a transparência do debate
foram fundamentais nesse processo”, disse o conselheiro Alkmim.
Consulta – Entre 18 de março e 4 de abril, o CNJ realizou
consulta pública para receber sugestões sobre formas de normatizar os temas
referidos. Ao todo, foram mais de 400 manifestações, apresentadas por
estudantes, magistrados, professores, leiloeiros, peritos, advogados, entidades
de classe, entre outros.
Audiência – No dia 11 de maio, o CNJ realizou audiência
pública e ouviu magistrados, advogados, auxiliares da Justiça, entidades de
classe, entre outros interessados, para discutir os temas que serão objetos de
regulamentação e assim promover a pretendida ampliação do debate com os
participantes do sistema de Justiça.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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