Receita investiga sonegação em desoneração da folha de pagamento
Auditorias da Receita Federal
identificaram um esquema de sonegação envolvendo empresas beneficiadas pela
política de desoneração da folha de pagamentos. O subsecretário de Fiscalização
da Receita, Iágaro Jung Martins, convocou uma equipe de auditores especializados
para apurar as fraudes. De acordo com levantamentos preliminares, as empresas
estariam alterando as informações e, com isso, diminuirem o valor que são
obrigadas a recolher de contribuições impactando a Previdência Social.
“Os auditores que trabalham na fiscalização da Receita são
especializados por tributos. Trouxemos para o nosso QG da fiscalização os
colegas mais especializados em identificar fraudes, sonegação em contribuição
previdenciária. São profissionais com muita experiência e conhecimento em
tratar informações em bancos de dados”, disse o subsecretário. “O equilíbrio do
sistema previdenciário passa por uma reorganização dos benefícios e também pela
reorganização por parte das receitas", acrescentou.
"Jabuticaba tributária"
Desde 2011, o governo passou a adotar a desoneração da folha
de pagamento para estimular o emprego e evitar demissões em diversos setores da
economia.
Em vez de pagarem 20% da folha de pagamento como
contribuição patronal à Previdência Social, os setores beneficiados pela
desoneração passaram a pagar 1% ou 2% do faturamento, dependendo da atividade.
A mudança beneficia principalmente as empresas intensivas em mão de obra (que
dão mais emprego). Como as alíquotas são mais baixas do que os níveis que
manteriam a arrecadação da Previdência, a desoneração implica custos para o
governo. Desde que foi adotada, a política já resultou em uma renúncia fiscal
de mais de R$ 63 bilhões.
Para Iágaro Jung Martins, o modelo criado é complexo, o que
pode ter facilitado a sonegação.
“Criou-se, na verdade, mais uma jabuticaba tributária. Se
tem a incidência tributária pela folha e pelo faturamento. O que acontece é que
há uma tributação híbrida, com muita dificuldade em segregar de forma efetiva
qual é o percentual da receita que tem que ser tributada pelo faturamento e
qual o que tem que ser tributado pela folha”, disse. De acordo com ele, como
fica muito a critério das empresas definir qual caminho adotar e o critério não
é claro, cada companhia acaba fazendo os ajustes que achar mais conveniente.
“Por ser complexo, mesmo as empresas que tem a intenção de cumprir de forma
correta o previsto na lei das desonerações, por ser complexa acaba cometendo
erros também”, destacou.
Um dos setores investigados é a construção civil. De acordo
com o subsecretário da Receita, há fortes indícios mostrando que 274
construtoras, responsáveis por 2.259 obras, cometeram sonegação previdenciária,
no valor total de R$ 1,078 bilhão. Martins informou que todos os setores
beneficiados com a desoneração da folha apresentam problemas. Novas
investigações devem começar em julho, conforme Martins.
A Receita Federal já havia declarado, por meio da área
técnica, que a política de desoneração da folha não produziu os resultados
esperados, de gerar mais empregos. No ano passado, o governo passou a rever a
política de desoneração e enviou ao Congresso Nacional uma proposta que sofreu
modificações.
“Mesmo considerando que houve uma redução da massa salarial
em razão da queda da variação do PIB, a queda do crescimento econômico do
Brasil, mesmo assim esses setores [beneficiados] não tiveram uma taxa de queda
menor que outros setores”, disse Martins, acrescentando que o governo desonerou
sem ter nenhum tipo de benefício para o Estado e para os próprios empregados.
Os sonegadores serão autuados pela Receita Federal em
relação aos montantes devidos e será cobrada uma multa de 75% do valor da
contribuição previdenciária que não foi paga adequadamente. “Nos casos em que
houve fraude, que houve a intenção em esconder ou de forma artificial reduzir o
valor da contribuição previdenciária, a multa chega a 150% do valor da
contribuição sonegada”, informou.
Fonte: Agência Brasil
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