Refis da crise já tem 200 mil pedidos de parcelamento.
Cerca de 200 mil empresas e pessoas físicas já solicitaram a adesão ao novo programa de parcelamento de dívidas do governo federal, conhecido como "Refis da crise". A adesão, que começou no dia 17 de agosto e termina em 30 de novembro, deve superar o resultado de outros parcelamentos, que eram mais limitados em relação aos contribuintes beneficiados e às dívidas que podiam ser renegociadas.
O novo programa permite a adesão de todos os contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal ou com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) vencidos até 30 de novembro de 2008. Entre eles estão os exportadores que perderam na Justiça, em agosto, a disputa bilionária com o governo em relação à utilização do crédito-prêmio do IPI após outubro de 1990.
Apesar da procura, especialistas avaliam que muitas empresas estão adiando a entrada no programa à espera de uma mudança aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. Essa alteração prevê que as empresas com dívidas de IPI fiquem isentas de multas e encargos legais. Além disso, o desconto para o pagamento de juros sobe de 45% para 90%.
Outro benefício incluído pelos parlamentares na medida provisória nº 462 é o abatimento de prejuízos fiscais sobre o principal da dívida, e não apenas sobre multas e juros. As mudanças dependem, no entanto, da sanção do presidente da República.
Fonte: FOLHA DE S. PAULO - DINHEIRO
Data: 29/09/2009
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