Poupadores do Banco Bamerindus podem receber os Expurgos do Plano Verão (1989).
Como é sabido, as ações inidividuais que visam o recebimento dos chamados "expurgos inflacionários" encontram-se suspensas por determinação de liminar do STF visando a pacificação da jurisprudência e harmonização das decisões sobre todos os casos.
Também como já amplamente divulgado, a possibilidade de ajuizamento de novas ações para poupadores também já prescreveu (o prazo para o último plano encerrou-se em 2011).
Porém ainda resta algumas opções à poupadores, como é o caso daqueles que tinham poupança no Banco Bamerindus no ano de 1989 (Plano Verão).
O IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ajuizou em 1993 uma ação coletiva para que os poupadores da época pudessem ter o referido direito à correta atualização de suas economias. Esta ação já foi julgada em todas as instâncias, tendo seu trânsito em julgado ocorrido em 2009.
Desta forma, aqueles poupadores que tinham valores depositados no Banco Bamerindus (atual HSBC) no ano de 1989 podem requerer judicialmente o pagamento dos expurgos inflacionários através desta ação coletiva.
Para tal, é necessário que antes obtenham junto ao Banco HSBC as cópias dos extratos da época (Janeiro e Fevereiro de 1989). Estes pedidos, por serem judiciais, dependem da contratação de advogado.
Nosso escritório está disposição para esclarecimentos adicionais e orientações sobre tais direitos.
Antonio Carlos Antunes Jr Sociedade de Advogados.
São Paulo
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