Revisão da Vida Toda - Aposentadoria
Vamos tratar de uma tese que vem ganhando força no Judiciário que pode aumentar o valor da sua aposentadoria e gerar um crédito adicional a receber do INSS, que se chama “Revisão da Vida Toda”.
Inicialmente é importante informar que essa revisão de aposentadorias se aplica à pessoas que tinham salários melhores antes do ano de 1994.
Pela regra de transição implementada no ano de 1999, durante o governo Fernando Henrique, o benefício passou a ser calculado somente considerando a média dos 80% maiores salários posteriores a Julho de 1994.
Assim, se o aposentado teve salários maiores em 1994, estes valores foram desconsiderados no cálculo do benefício.
Então, com fundamento em um artigo da Lei 8.213/91 que determina que o cálculo do benefício deve obedecer o que for mais benéfico ao segurado, nasceu a tese chamada “revisão da vida toda”.
Basicamente, é feito um cálculo considerando os 80% maiores salários de todo o período de contribuição, ou seja, de toda a vida e não somente do período após Julho/1994.
Assim, se você teve salários maiores antes de Julho/94 é possível que o valor que atualmente recebe possa ser majorado através da ação judicial e as diferenças dos últimos 10 (dez) anos deve ser paga pelo INSS.
Mas é importante lembrar que é uma tese judicial que, apesar de ter inúmeras decisões favoráveis, ainda não tem um posicionamento definitivo no STJ ou STF. Porém, as chances são boas.
Antonio Antunes
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